header image
Início

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

AS NOTÍCIAS MAIS ACESSADAS


Porte de arma, inexigibilidade de conduta diversa e nulidade parcial sem redução de texto

 Veja o parecer em que se analisa hipótese fática em que o porte de arma não configura crime.


 

 
As cinco hipóteses em que o Juiz pode deixar de aplicar uma lei

Veja a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que adota, como razão de decidir, o entendimento consubstanciado no parecer de Lenio Streck.

 

 
Veja parecer em que se sustenta a necessidade de releitura constitucional do art. 25 da Lei 3.688/41
 
Mais...
<< Início < Anterior | 1 2 3 4 | Seguinte > Final >>

Resultados 15 - 21 de 22